Simulado Prefeitura do Município de São Paulo | Assistente de Gestão de Políticas Públicas - Gestão Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 127

Língua Portuguesa / Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados


A discussão sobre a participação dos analfabetos na
vida política nacional remonta aos tempos do Brasil colônia e
se mantém durante a formação da sociedade brasileira e os
processos de reconhecimento de direitos e de visibilidade
social das diferentes parcelas sociais anteriormente excluídas
do processo democrático.
Durante o período colonial, os analfabetos tinham
direito ao voto, ainda que mitigado e suprimido, por meio do
processo chamado voto "cochichado". Nesse caso, as intenções
de voto de um analfabeto eram ouvidas por terceiros letrados.
Ainda que restringidos em algumas oportunidades, entre os
séculos XVI e XIX, os analfabetos exerciam de alguma
maneira o direito ao voto. Contudo, foi somente ao final do
Império que esse direito foi totalmente retirado dos brasileiros
analfabetos por meio do Decreto n.º 3.029/1881, a chamada Lei
Saraiva, que instituiu um censo literário nos termos propostos
por Rui Barbosa à época.
Desde então, durante cento e quatro anos, os
analfabetos tiveram limitações drásticas ao direito de
participação política pelo exercício do direito ao voto no país.
Essa situação foi alterada apenas com a Emenda Constitucional
n.º 25/1985, que concedeu, embora em caráter facultativo, o
direito de voto ao analfabeto. Durante todo o referido período,
por diversas vezes o tema voltou à pauta das definições
políticas nacionais, sem, contudo, obter sucesso na efetivação
de tal direito básico de cidadania.
Por sua vez, a elegibilidade, que constitui o direito de
ser votado, em nenhuma oportunidade foi reconhecida aos
analfabetos na história breve de nosso país. Pelo contrário,
pouco se discute e pouco se discutiu sobre tal direito, e,
reiteradamente, o tema vem sendo esquecido no processo de
consumação de uma cidadania plena, com acesso a todos os
direitos de participação política. Guilherme de Abreu e Silva. Elegibilidade dos analfabetos: por uma
reconfiguração à luz da plenitude da cidadania. In: Revista Paraná Eleitoral,
v. 3, n.º 2, p. 39-66. Internet: <www.justicaeleitoral.jus.br> (com adaptações).

Conforme as ideias do texto Elegibilidade dos analfabetos:...,

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME