Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Suporte e Infraestrutura | 2019 pre-edital | Questão 111

Legislação de Interesse Institucional / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores) / Do Regime Disciplinar


Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de processo disciplinar. No entanto,
pretende a revisão da decisão proferida, haja vista a existência de fatos novos, supervenientes ao julgamento e que comprovam
a inadequação da penalidade aplicada. Para tanto, Caroline pleiteou a revisão do processo disciplinar. Nos termos da Lei
nº 8.112/1990, o processo revisional

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC