Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 48

Direito Administrativo / Licitação (Lei Federal no 8.666/93 e alterações posteriores) / Servidores Públicos / Cargo, emprego e função pública

Relativamente aos cargos, empregos e funções públicas, a Constituição Federal

A ) não prevê hipótese de cargos privativos de brasileiros natos.

B ) prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, na forma da lei.

C ) prevê que as funções de confiança (direção, chefia e assessoramento) não exigem concurso.

D ) não prevê a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias.

E ) prevê que o concurso terá validade por até três anos, prorrogável por igual período uma única vez.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO / SAP/SP / 2011 / VUNESP