Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 73

Direito Administrativo / O procedimento (ou processo) administrativo / Requisitos

Cidadão ingressou com processo administrativo buscando o reconhecimento de determinada pretensão e constatou que o servidor participante do processo litiga judicialmente com seu cônjuge (do cidadão). De acordo com a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, o

A ) cidadão poderá arguir a suspeição do servidor.

B ) servidor está impedido de atuar no processo.

C ) servidor não possui qualquer impedimento para continuar atuando no processo.

D ) cidadão poderá arguir a suspeição do servidor, desde que comprove que a matéria objeto do processo judicial possui correlação com o objeto do processo administrativo.

E ) cidadão poderá arguir o impedimento do servidor, desde que comprove que o servidor é seu inimigo.

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Fonte: ANALISTA DE REGULAçãO - ADVOGADO / ARCE / 2012 / FCC