Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 86

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Direitos e Deveres individuais e coletivos

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Fonte: ANALISTA TéCNICO - ASSISTENTE SOCIAL / FUNDAÇÃO CASA / 2013 / VUNESP