Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital

A ) Não cabe liminar em Argüição por Descumprimento de Preceito Fundamental.

B ) Não é cabível a concessão da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

C ) Podem os Tribunais de Contas, ao apreciarem um processo de sua competência, decidir pelo afastamento de uma lei ao caso concreto, por entendê-la inconstitucional.

D ) O controle de constitucionalidade difuso tem sua origem nos Estados Unidos da América e tem como fundamento a alegação de inconstitucionalidade diante de um caso concreto, discutido em qualquer processo judicial.

E ) Pode dar início ao controle difuso o representante do Ministério Público, atuante no processo.

Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 112

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