Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 155
Lei de Execução Penal ou Execuções Penais (Lei no 7.210/87)
Qual instituto previsto na Lei de Execução Penal permite que, mediante ato motivado do Juiz da Execução, e preenchidos outros requisitos legais, o condenado que cumpre pena em regime semiaberto possa deixar o estabelecimento prisional por até 7 (sete) dias, sem qualquer vigilância direta?
