Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 218

Noções de Administração Pública / A Constituição Federal de 1988 - Artigos 5º ao 17, 215 e 216

A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais

A ) o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.

B ) o repouso semanal remunerado aos domingos.

C ) o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.

D ) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.

E ) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2013 / VUNESP