Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 254

Noções de Administração Pública / Atos Administrativos / Revogação e Convalidação

Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A ) Revogação ocorre por motivo de invalidade do ato e pode ser efetivada pela Administração e pelo Poder Judiciário.

B ) Invalidação se dá por razões de conveniência e oportunidade da Administração.

C ) Caducidade é a retirada do ato quando este esgotou seu conteúdo jurídico.

D ) Cassação decorre do desaparecimento do sujeito ou do objeto do ato.

E ) Anulação é o desfazimento do ato por razões de ilegalidade, e pode ser feita pela Administração.

Fonte: ESPECIALISTA PORTUáRIO II - ADVOGADO / CODESP/SP / 2011 / VUNESP