Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 286

Noções de Administração Pública / Contrato Administrativo / Formalização, execução e rescisão

Constitui um motivo legal para rescisão do contrato administrativo

A ) o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

B ) a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, mesmo que por justa causa.

C ) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 90 (noventa) dias.

D ) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, ainda que não prejudique a execução do contrato.

E ) o atraso de sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de serviços já executados.

Fonte: ANALISTA DE PROMOTORIA I / MPE/SP / 2010 / VUNESP