Simulado Sec. Estadual de Adm. Penitenciária (SEAP/SP) | Executivo Público | 2019 pre-edital | Questão 347

Noções de Administração Pública / Órgãos Públicos / Administração Indireta / Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que

A ) se submetem ao regime jurídico de direito público quando se tratar de empresa pública, porque o capital pertence a pessoas jurídicas de direito público.

B ) se submetem ao regime jurídico típico das empresas privadas, com derrogações por normas de direito público.

C ) não se submetem a lei de licitações, porque sujeitas ao regime jurídico típico de direito privado.

D ) não se submetem a lei de licitações, salvo no que se refere às suas atividades fins, que dependem sempre de licitação.

E ) se submetem integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem derrogações, a fim de resguardar o princípio da isonomia em relação às demais empresas que atuem no setor.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 1ª / 2013 / FCC