Simulado Secretaria de Educação de SP (SEED/SP) | Analista de Tecnologia - TI | 2019 pre-edital | Questão 23

Legislação / Constituição da República Federativa do Brasil / Capítulo III, Seção I - Da Educação

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A ) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

B ) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C ) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio.

D ) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E ) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/AP / 2012 / FCC