Simulado Secretaria de Educação de SP (SEED/SP) | Analista de Tecnologia - TI | 2019 pre-edital | Questão 26

Legislação / Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); Decreto n.º 58.052, de 16 de maio de 2012

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao pedido de acesso à Informação, consoante o disposto na Lei
n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A ) É facultado aos órgãos e entidades do poder público a
viabilização de alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

B ) A informação solicitada não poderá ser fornecida em
formato digital.

C ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, sendo vedada a cobrança do custo dos serviços e
dos materiais utilizados nas hipóteses de reprodução de
documentos pelo órgão ou entidade pública consultada.

D ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos
determinantes da solicitação de informações de interesse público.

E ) Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão
ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não
superior a 35 (trinta e cinco) dias, comunicar a data,
local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.

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Fonte: TéCNICO EM INFORMáTICA - SUPORTE AO USUáRIO / ITESP / 2013 / VUNESP