Simulado Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEDF | 38 - Monitor de Gestão Educacional | 2019 pre-edital | Questão 197

Noções de Gestão Educacional / Constituição da República Federativa do Brasil e suas alterações / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Dos direitos e deveres individuais e coletivos

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.

O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não
impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica
estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE