Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 203

Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Autarquias

Julgue os itens a seguir, de acordo com o regime jurídico das
autarquias.

O instrumento adequado para a criação de autarquia é o
decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa
privativa do chefe do Poder Executivo.

Fonte: TéCNICO - APOIO TéCNICO-ADMINISTRATIVO - SEGURANçA INSTITUCIONAL E SEGURANçA / MPU / 2015 / CESPE