Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 273
Noções de Direito Administrativo / Regime jurídico único / Vacância
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens
subsequentes.
No caso de exoneração de servidor público concursado e
nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de
processo administrativo disciplinar para assegurar os
princípios da ampla defesa e do contraditório.
