Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 299

Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais

Julgue o item a seguir, com relação à aplicabilidade das normas
constitucionais.

É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional
segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES AQUAVIáRIOS - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE