Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 333
Noções de Direito Constitucional / Interpretação da Constituição
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea
das constituições, podem sofrer limitações por ponderação
judicial caso estejam em confronto com outros direitos
fundamentais, por alteração legislativa, via emenda
constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o
núcleo essencial que os caracteriza.
