Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 352

Noções de Direito Constitucional / Os poderes do Estado e as respectivas funções

No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se
seguem.

A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.

Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE