Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 354
Noções de Direito Constitucional / Poder constituinte: conceito; espécies
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma,
julgue os itens que se seguem.
A proteção dos limites materiais ao poder de reforma
constitucional não alcança a redação do texto constitucional,
visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que
expressam o núcleo essencial da CF.
