Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 376

Noções de Direito Penal / Crime

Com base na lei que trata dos crimes de lavagem de dinheiro e no
que dispõe o CP acerca dos crimes contra a administração pública
e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é
classificado, quanto ao sujeito passivo, como crime comum,
uma vez que, além da administração pública, pode figurar,
nessa condição, a pessoa física ou jurídica diretamente
prejudicada com a conduta do agente.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/ES / 2012 / CESPE