Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Assistente Administrativo Fazendário | 2019 pre-edital | Questão 470

Ética na Administração Pública / Ética no setor público / Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do
processo administrativo no âmbito federal, julgue os itens que se
seguem.

Caso determinado órgão público recuse o acesso imediato a
informação disponível, o interessado deverá interpor recurso
dirigido diretamente à autoridade que proferir a decisão de
indeferimento.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - PROGRAMAçãO DE SISTEMAS / STM / 2018 / CESPE