Contabilidade Geral / Lei Federal nº 6.404/1976, e suas alterações, e legislação complementar; Lei Federal nº 11.638/2007, e suas alterações, e legislação complementar; Lei Federal nº 11.941/2009, e suas alterações, e legislação complementar; Lei Federal nº 12.249/2010, e suas alterações, e legislação complementar