Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 223

Direito Administrativo / Conceito, fontes, codificação, interpretação

Considerando as fontes do direito administrativo como sendo
aquelas regras ou aqueles comportamentos que provocam o
surgimento de uma norma posta, assinale a opção correta.

A ) A lei é uma fonte primária e deve ser considerada em seu
sentido amplo para abranger inclusive os regulamentos
administrativos.

B ) O acordo é uma importante fonte do direito administrativo
por ser forma de regulamentar a convivência mediante a
harmonização de pensamentos.

C ) Os costumes, pela falta de norma escrita, não podem ser
considerados como fonte do direito administrativo.

D ) A jurisprudência é compreendida como sendo aquela emanada
por estudiosos ao publicarem suas pesquisas acerca de
determinada questão jurídica.

E ) Uma doutrina se consolida com reiteradas decisões judiciais
sobre o mesmo tema.

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Fonte: AGENTE DE POLíCIA / Polícia Civil/PE / 2016 / CESPE_ME