Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 301

Direito Administrativo / Regime jurídico único / Direitos e vantagens

Conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a ajuda de custo tem
por finalidade

A ) indenizar o servidor que efetuou pagamento com recursos
próprios para participar de curso comprovadamente de
interesse do serviço.

B ) indenizar o servidor pelo afastamento da sede em caráter
eventual ou transitório para outro ponto do território nacional.

C ) indenizar o servidor que realizar despesas com a utilização de
meio próprio de locomoção para a execução de serviços
externos próprios do cargo.

D ) ressarcir as despesas comprovadamente realizadas pelo
servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem
administrado por empresa hoteleira.

E ) compensar as despesas de instalação do servidor que, no
interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com
mudança de domicílio em caráter permanente.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME