Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital

A ) Por observância do princípio constitucional da eficiência,
o STJ tem entendido que seja vedada a acumulação de dois
cargos públicos quando a jornada de trabalho semanal
ultrapassar o limite máximo de sessenta horas.

B ) Não é permitida a acumulação de proventos de duas
aposentadorias relativas a cargos de professor que tenham sido
exercidos pelo servidor em escolas públicas.

C ) A proibição de acumular não se estende aos empregos públicos
das sociedades de economia mista.

D ) Segundo entendimento do STJ, não é possível a cumulação de
proventos de aposentadoria de emprego público com
remuneração proveniente de exercício de cargo temporário,
contratado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.

E ) Segundo o STJ, o conceito de cargo técnico ou científico
previsto na Constituição Federal de 1988 (CF) remete,
essencialmente, a um cargo de nível superior.

Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 315

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