Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 353

Direito Constitucional / Análise do princípio hierárquico das normas

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e
hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se
seguem.

No constitucionalismo moderno, a Constituição deixa de ser
concebida como simples manifesto político para ser
compreendida como norma jurídica fundamental e suprema,
que consiste em técnica específica de limitação do poder com
fins garantísticos.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 5 / ANAC / 2012 / CESPE