Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital

A ) O habeas corpus é instrumento viável para a revisão de
súmulas de tribunais se o teor da súmula atentar abstratamente
contra o direito à liberdade de locomoção.

B ) A utilização do habeas corpus como mecanismo judicial para
salvaguarda do direito à liberdade de locomoção é limitada no
tempo, sujeitando-se a preclusão e decadência.

C ) A inadmissibilidade de impetração sucessiva de habeas
corpus, ou seja, de apreciação de um segundo habeas corpus
quando ainda não definitivamente julgado o anteriormente
impetrado, é relativizada se se tratar de ilegalidade flagrante e
prontamente evidente.

D ) O habeas corpus é meio idôneo para impugnar ato de
sequestro ou confisco de bens em processo criminal.

E ) O afastamento de cargo público é impugnável por habeas
corpus.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE - ÁREA JURíDICA / TCE/PR / 2016 / CESPE_ME

Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 365

Direito Constitucional / Ações constitucionais / Habeas corpus