Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 366
Direito Constitucional / Ações constitucionais / Habeas corpus
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias
fundamentais.
Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira,
independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo,
profissão ou estado mental pode fazer uso do habeas corpus,
em benefício próprio ou alheio, não sendo permitida, porém,
a impetração apócrifa, sem a precisa identificação do autor.
