Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 367
Direito Constitucional / Ações constitucionais / Habeas corpus
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens que
se seguem.
Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença
condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com
fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de
nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus.
