Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 369

Direito Constitucional / Ações constitucionais / Habeas data

Jonas, servidor público federal, respondeu a processo
administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações.
No entanto, por um equívoco, no seu assentamento funcional
passou a constar a informação de que ele havia sido condenado.
Ao saber do erro, Jonas solicitou a retificação dos dados, mas
o seu pedido foi indeferido.


Nessa situação hipotética, a ação cabível, de acordo com a CF, é

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME