Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 457

Direito Penal / Crimes contra a fé pública / Falsidade documental

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se
refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública
e a crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.

O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial,
atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará
crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada
pela autodefesa.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE