Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 508

Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional / Repartição das receitas tributárias

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.

Dos recursos arrecadados pela União com as contribuições
sociais incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento das
empresas, destinados ao financiamento da seguridade social, é
permitida a desvinculação de até 20% da arrecadação, o que
diminui o montante das receitas que deveriam ser destinadas às
políticas de previdência, saúde e assistência social.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRATIVA / PREVIC / 2011 / CESPE