Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 11
Legislação Aplicada à Regulação em Saúde / Lei 9.961/2000 (Criação da ANS)
Com a promulgação da Lei n.º 9.961/2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que possui entre suas
atribuições a regulação, normatização, controle e fiscalização das
atividades que garantem assistência suplementar à saúde. Com base
nos preceitos estabelecidos nesse dispositivo legal, julgue os itens
a seguir.
A fixação de critérios para os procedimentos de
credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço
às operadoras de planos de assistência à saúde é uma das
competências da ANS.
