Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 12
Legislação Aplicada à Regulação em Saúde / Lei nº 10.871/2004 e suas alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências)
Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas
autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os
itens seguintes.
A distribuição de cargos de procurador federal nas
procuradorias das agências reguladoras é atribuição do
procurador-geral federal.
