Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 13

Legislação Aplicada à Regulação em Saúde / Lei nº 10.871/2004 e suas alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências)


Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas
autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os
itens seguintes.

O regime jurídico do cargo de analista administrativo das
agências reguladoras é aquele instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANS / 2013 / CESPE