Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 16

Legislação Aplicada à Regulação em Saúde / Lei nº 10.871/2004 e suas alterações (Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências)

Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue os
próximos itens, relativos à criação de carreiras e à organização de
cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências
reguladoras.

Caso um especialista em regulação preste serviço a empresa
fiscalizada por sua agência reguladora, ainda que a prestação
do serviço seja eventual, ele estará sujeito à pena de demissão
ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - DIREITO / ANTT / 2013 / CESPE