Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 17

Legislação Aplicada à Regulação em Saúde / Lei nº 8.078/1990 (Código de defesa do consumidor)

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o
atendimento das necessidades dos consumidores; o respeito à sua
dignidade, saúde e segurança; a proteção de seus interesses
econômicos; a melhoria da sua qualidade de vida; e a transparência
e harmonia das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) consiste, também, em mecanismo de proteção
das relações de consumo. Os princípios constantes do CDC incluem.

a racionalização e a melhoria dos serviços públicos.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - COMUNICAçãO SOCIAL / ANTT / 2013 / CESPE