Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 27
Legislação Aplicada à Regulação em Saúde / Lei nº 9.656/1998 (Regulamentação do setor de planos de saúde)
Com base na regulamentação legal do setor de planos de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
Em concordância com a livre concorrência, a operação de
planos ou seguros privados de assistência à saúde no Brasil
pode ser realizada por pessoa física.
