Simulado Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul - SEFAZ/RS | Técnico Tributário | 2019 pre-edital | Questão 742

Ética na Administração Pública / Ética no setor público / Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

No que se refere à classificação da informação, conforme
estabelecido na LAI, assinale a opção correta.

A ) Conforme o valor estratégico da informação, o prazo de sigilo,
após seu término, poderá ser renovado por mais dez anos.

B ) Devido à dificuldade operacional, não é possível acessar dados
relativos a metas e indicadores de resultados de projetos,
programas e políticas públicas financiadas com recursos
estatais.

C ) Informações cuja disseminação coloque em risco a defesa e a
soberania nacional, além da integridade do território brasileiro,
são passíveis de classificação como sigilosas.

D ) Em razão de seu valor estratégico, as informações sigilosas são
classificadas como secretas, limitadas ou reguladas.

E ) Para os municípios, o menor prazo de restrição de acesso
à informação é de oito anos; para os estados e a União, esse
prazo é de dezesseis anos.

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Fonte: ANALISTA DE CONTROLE - ÁREA ADMINISTRAçãO / TCE/PR / 2016 / CESPE_ME