Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 26

Conhecimentos Gerais / Política

Sobre a Lei da Ficha Limpa é correto afirmar que

A ) foi criada no início de 2012 para inibir as fraudes em concursos públicos para órgãos federais.

B ) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e valerá para as eleições de 2012.

C ) tem validade para disputas eleitorais em macro-instâncias, ou seja, apenas em nível estadual ou federal.

D ) acaba com a inelegibilidade de oito anos imposta para políticos cassados por fraudes ou corrupção.

E ) fere os dispositivos legais da constituição de 1988 no que se refere aos trâmites das eleições municipais.

Fonte: ANALISTA DO MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL - SUPORTE TéCNICO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / MPE/RN / 2012 / FCC