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Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 345
Noções de Direito Civil / Obrigações / Espécies de contratos
De acordo com o Código Civil atual, na empreitada:
A ) a obrigação de fornecer os materiais se presume.
B ) os riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o empreiteiro tenha fornecido os materiais.
C ) o contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução.
D ) o dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra.
E ) se não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continuadas visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava.
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Fonte: ADVOGADO / SABESP / 2014 / FCC