Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 419

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Sobre o direito de associação, a Constituição Federal estabelece que

A ) ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

B ) é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.

C ) a criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal.

D ) as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.

E ) as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO / TRF 3ª / 2014 / FCC