Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 436

Noções de Direito Constitucional / Normas constitucionais / A aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas

A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, aplicação

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 2ª / 2012 / FCC