Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 185

Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais

Considere as situações hipotéticas:

I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal.
III. Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
V. Proposta do Presidente da República.

A Constituição Federal brasileira poderá ser emendada mediante as propostas indicadas APENAS em

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2012 / FCC