Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 300

Noções de Direito Administrativo / Agentes administrativos / Investidura e exercício da função pública

Ricardo foi designado para o exercício de determinada função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. A respeito do fato narrado, é correto afirmar:

A ) Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser ocupante de cargo em comissão.

B ) A função de confiança destina-se a atender necessidade temporária de excepcional interesse público, ou seja, destina-se a situação emergencial e provisória.

C ) Exige-se concurso público para a investidura na mencionada função de confiança.

D ) Ricardo não poderá exercer atribuição de chefia, uma vez que as funções de confiança destinam-se somente às atribuições de direção e assessoramento.

E ) Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser servidor público ocupante de cargo efetivo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 14ª / 2011 / FCC