Simulado Secretaria de Portos - SEP/PR | Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 426

Noções de Direito Civil / Lei de Introdução ao Código Civil / Pessoas jurídicas

No tocante às Fundações, considere:

I. Para que se possa alterar o estatuto da Fundação é mister, dentre outros requisitos, que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar a Fundação.

II. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, políticos, morais, culturais ou de assistência.

III. Velará pelas Fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.

IV. Vencido o prazo de existência da Fundação, em regra, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio.

Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/RN / 2013 / FCC