Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 pre-edital | Questão 151

Noções de Direito Constitucional / Administração Pública / Servidores públicos

Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das
remunerações dos servidores públicos.

A ) Os acréscimos pecuniários recebidos por servidor público
tornam-se vinculativos para o futuro.

B ) De regra, é permitida a acumulação remunerada de cargos
públicos, ressalvadas as exceções constitucionais.

C ) É possível a concessão de equiparação de remuneração
de servidores públicos.

D ) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão
ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E ) Como regra, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes
de cargos e empregos públicos são irredutíveis.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2017 / CESPE_ME