Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 pre-edital

A ) O princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se
não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a
uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa
humana e à liberdade.

B ) O poder constituinte derivado decorrente refere-se à
capacidade de modificar a CF, por meio de procedimento
específico, estabelecido pelo poder constituinte originário e
proveniente deste.

C ) Quanto à sua origem, a CF classifica-se como híbrida, pois tem
elementos tanto de constituição outorgada, em razão da
ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo
texto constitucional, como de promulgada, por ter sido
elaborada por uma assembleia constituinte.

D ) Embora possua um núcleo intangível denominado de cláusulas
pétreas, a CF é classificada, quanto à estabilidade, como
semirrígida, o que justifica o grande quantitativo de emendas
ao seu texto.

E ) Nos termos da CF, em casos de crise institucional ou por
decisão da população diretamente interessada, é garantido ao
ente federativo o direito de secessão, ou seja, de desagregar-se
da Federação.

Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 pre-edital | Questão 165

Noções de Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Princípios fundamentais