Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 pre-edital | Questão 295

Noções de Direito administrativo / Poderes da Administração Pública / Uso e abuso do poder

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta-se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRT 23ª / 2011 / FCC